I
Traduzir a reforma para a contratação pública
Compreenda o novo IVA dual sem perder de vista o edital, a proposta, a planilha e a execução contratual.
Curso de capacitação • 16 horas
Reforma Tributária e seus Impactos nas Contratações Públicas
CBS, IBS e os efeitos práticos da transição tributária sobre preços, planilhas de custos, licitações e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
Datas7 e 8 de dezembro
Carga horária16 horas
FormatoOnline, ao vivo
ProfessorEvaldo Araújo Ramos
Da norma à decisão administrativa
A reforma altera muito mais do que as alíquotas.
A implementação da CBS e do IBS repercute diretamente na estimativa de preços, na análise das propostas, nas planilhas de custos, no fluxo de pagamentos e no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
Em dois dias de imersão, o curso integra as perspectivas tributária, jurídica e contratual para que o participante consiga reconhecer impactos concretos, separar presunções de evidências e conduzir a transição com segurança.
II
Avaliar impactos reais nos preços
Diferencie alíquota nominal, carga efetiva, crédito recuperável e alteração econômica concretamente demonstrada.
III
Conduzir revisões com segurança
Identifique quando cabe reajuste, repactuação ou revisão e quais evidências sustentam a recomposição.
IV
Preparar contratos para a transição
Antecipe reflexos em pesquisas de preços, orçamentos, BDI, notas fiscais, fiscalização e gestão contratual.
Uma mudança em curso
O período de transição exige decisões desde 2026.
O curso organiza os principais marcos temporais e mostra como contratos antigos, vigentes e futuros podem ser afetados em cada fase.
CBS e IBS entram no radar operacional de fornecedores e contratantes.
CBS, Imposto Seletivo e mudanças em PIS/Cofins e IPI.
ICMS e ISS cedem espaço progressivamente ao IBS.
Vigência completa do IVA dual e encerramento da transição.
Público-alvo
Formação destinada a quem decide, planeja e acompanha contratações.
Agentes de contratação e pregoeiros
Gestores e fiscais de contratos
Assessores e procuradores jurídicos
Auditores e profissionais de controle
Servidores de planejamento e orçamento
Empresas que contratam com o poder público
Conteúdo programático
16 horas para compreender, calcular e decidir.
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Cinco módulos conectam os fundamentos do novo sistema tributário aos desafios concretos das contratações públicas.
01Fundamentos constitucionais da Reforma Tributária do ConsumoCompetências tributárias, bases econômicas, tributos do modelo anterior, IVA dual e cronograma completo de implementação.
- 1.1. Tratamento constitucional da tributação
- Competências tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Tributação sobre renda, patrimônio, folha, comércio exterior e consumo.
- Princípios constitucionais tributários relevantes: legalidade, anterioridade, não cumulatividade, seletividade, transparência, neutralidade e capacidade contributiva.
- Reforma Tributária do Consumo e alteração do modelo federativo de tributação indireta.
- 1.2. Bases tributárias e tributos sobre o consumo no modelo anterior
- Base econômica da circulação de mercadorias.
- Base econômica da prestação de serviços.
- Base econômica da industrialização.
- Base econômica da receita/faturamento.
- Espécies de tributos sobre o consumo antes da reforma:
- ISS;
- ICMS;
- IPI;
- PIS;
- Cofins.
- 1.3. O novo modelo de IVA dual
- Conceito de IVA: tributação sobre valor agregado.
- Não cumulatividade e crédito financeiro.
- Princípio do destino.
- Base ampla de incidência.
- Separação entre IVA federal e IVA subnacional.
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal.
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Imposto Seletivo: finalidade extrafiscal e incidência sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme disciplina legal.
- 1.4. Cronograma de implementação da reforma
- 2026: ano de teste da CBS e do IBS, com alíquotas de teste indicadas pela Receita Federal de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS.
- 2027 e 2028: início da CBS, extinção de PIS/Cofins, redução a zero do IPI para quase todos os produtos e início do Imposto Seletivo.
- 2029 a 2032: transição gradual de ICMS e ISS para IBS.
- 2033: vigência integral do novo modelo, com extinção de ICMS e ISS.
- 1.5. Pontos de atenção para contratos administrativos
- Diferença entre alteração normativa geral e impacto econômico contratual concreto.
- Tributação no preço contratado.
- Tributo como componente de custo, de preço e de fluxo de caixa.
- Necessidade de preparar editais, orçamentos estimados, planilhas, fiscalização e gestão contratual para o período de transição.
02CBS e IBS: incidência, contribuinte, creditamento e regimesA estrutura operacional dos novos tributos e seus efeitos sobre fornecedores, pagamentos, créditos e fluxo de caixa.
- 2.1. Hipóteses de incidência da CBS e do IBS
- Operações onerosas com bens.
- Operações onerosas com serviços.
- Bens materiais e imateriais.
- Direitos, cessões, licenciamentos, disponibilizações e locações.
- Importações de bens e serviços.
- Distinção entre fato gerador, base de cálculo, alíquota e sujeito passivo.
- 2.2. Conceito de contribuinte e responsável
- Contribuinte no regime regular.
- Responsabilidade tributária.
- Plataformas digitais, adquirente e agentes de pagamento.
- Relevância da correta identificação do fornecedor, do adquirente e do local da operação.
- 2.3. Regimes específicos, diferenciados e alíquotas reduzidas
- Regime regular da CBS e do IBS.
- Regimes específicos.
- Regimes com redução de alíquotas.
- Setores com tratamento diferenciado.
- Serviços profissionais regulamentados e possível redução aplicável.
- Serviços de saúde, educação, transporte, imóveis, construção civil e demais hipóteses previstas em lei complementar.
- Diferença entre alíquota reduzida, base reduzida, redutor, alíquota zero e imunidade.
- 2.4. Split payment e extinção do débito tributário
- Conceito de split payment.
- Segregação e recolhimento do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira.
- Papel dos prestadores de serviços de pagamento e instituições operadoras de sistemas de pagamento.
- Impactos sobre fluxo de caixa, conciliação financeira, notas fiscais, retenções e fiscalização contratual.
- Recolhimento pelo adquirente em hipóteses específicas. A LC nº 214/2025 prevê regras de segregação e recolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira da transação de pagamento, inclusive com implementação gradual do sistema.
- 2.5. Ampliação da base de creditamento
- Crédito financeiro amplo.
- Crédito condicionado à operação e ao tributo pago.
- Tributo recuperável e não recuperável.
- Apropriação, utilização, estorno e glosa de créditos.
- A “armadilha da alíquota nominal”: por que a alíquota aparente não corresponde necessariamente ao custo efetivo.
- Comparação entre fornecedor que se credita integralmente e fornecedor que não se credita.
- Efeitos do regime de tributação do contratado sobre o preço ofertado.
03Equilíbrio econômico-financeiro e formação de preçosO núcleo jurídico e econômico para analisar a repercussão da reforma sobre propostas, planilhas e contratos vigentes.
- 3.1. Dever constitucional e legal de preservação do equilíbrio econômico-financeiro
- Equação econômico-financeira inicial.
- Relação entre proposta, matriz de riscos, contrato e execução.
- Eventos previsíveis, imprevisíveis e previsíveis de consequências incalculáveis.
- Alteração tributária e repercussão nos contratos administrativos.
- A Lei nº 14.133/2021 disciplina instrumentos contratuais e matriz de riscos, incluindo o tratamento do equilíbrio econômico-financeiro em face de eventos supervenientes.
- 3.2. Instrumentos de manutenção e recomposição
- Reajuste:
- finalidade;
- periodicidade;
- índices;
- recomposição inflacionária ordinária.
- Repactuação:
- contratos com predominância de mão de obra;
- variação de custos trabalhistas;
- demonstração analítica;
- data-base e convenções coletivas.
- Revisão:
- fato superveniente;
- alteração da carga tributária efetiva;
- prova do desequilíbrio;
- efeitos prospectivos e retrospectivos;
- limites da recomposição.
- 3.3. Reforma Tributária e reequilíbrio contratual
- Distinção entre alteração legislativa e desequilíbrio efetivo.
- Impacto da instituição da CBS e do IBS.
- Impacto da extinção ou redução de PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI.
- Benefícios, reduções, créditos e neutralizações.
- Dever de revisão de ofício quando houver redução da carga tributária efetiva.
- Pedido de revisão pela contratada quando houver aumento comprovado da carga tributária efetiva.
- Procedimento administrativo específico para demonstração do desequilíbrio.
- A LC nº 214/2025 prevê disciplina específica para contratos administrativos, inclusive restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro quando comprovado desequilíbrio decorrente da instituição do IBS e da CBS.
- 3.4. Planilha de custos e formação de preços
- Estrutura da planilha em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.
- Módulos de mão de obra, benefícios, insumos, encargos, despesas administrativas, lucro e tributos.
- Tributos recuperáveis e não recuperáveis.
- Tributos sobre faturamento e tributos sobre consumo.
- Como demonstrar o impacto tributário na planilha.
- Reflexos da CBS e do IBS no orçamento estimado.
- Reflexos da reforma na pesquisa de preços.
- 3.5. Regimes de tributação e seus efeitos nos contratos administrativos
- Lucro real.
- Lucro presumido.
- Simples Nacional.
- Diferença entre carga tributária global da empresa e impacto tributário específico do contrato.
- Necessidade de análise por CNPJ, por regime, por operação e por período de apuração.
- Efeitos do creditamento na precificação.
- Tratamento do fornecedor optante do Simples Nacional no contexto do novo regime.
- 3.6. Cálculo do imposto “por dentro”
- Conceito de imposto por dentro.
- Diferença entre alíquota nominal e alíquota efetiva.
- Fórmula geral de gross-up.
- Aplicação em planilhas de custos.
- Identificação de erros frequentes:
- aplicar alíquota nominal diretamente sobre o custo;
- ignorar crédito recuperável;
- duplicar tributo na planilha;
- tratar tributo recuperável como custo;
- desconsiderar a redução aplicável à Administração Pública.
04Impactos setoriais nos contratos administrativosAnálise aplicada aos principais objetos contratados pela Administração durante o período de transição.
- 4.1. Operações contratadas pela Administração Pública
- Regime aplicável quando a Administração Pública é adquirente.
- Redutor das alíquotas da CBS e do IBS nas operações contratadas pela Administração Pública entre 2027 e 2033.
- Destinação da arrecadação ao ente público contratante.
- Impactos na estimativa de preços e na fiscalização da nota fiscal.
- A LC nº 214/2025 contempla redutor aplicável às alíquotas da CBS e do IBS em operações contratadas pela Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas no período de 2027 a 2033.
- 4.2. Dever legal de revisar contratos administrativos durante a reforma
- Revisão de ofício pela Administração.
- Pleito de revisão pela contratada.
- Processo administrativo específico.
- Contraditório e documentação comprobatória.
- Demonstração da alteração da carga tributária efetiva.
- Critério “caso a caso”: impossibilidade de presunção automática de aumento ou redução do preço.
- Períodos de transição e marcos temporais relevantes.
- Efeitos em contratos vigentes, contratos decorrentes de propostas anteriores e contratos futuros.
05Oficina prática: simulações de impactos contratuaisExercícios orientados para transformar o conteúdo jurídico-tributário em decisões administrativas verificáveis.
- 5.1. Exercício 1 — Contrato de limpeza com dedicação exclusiva de mão de obra
- Identificação dos itens tributáveis.
- Separação entre mão de obra, insumos, despesas administrativas, lucro e tributos.
- Comparação entre cenário anterior e cenário com CBS/IBS.
- Cálculo do impacto na planilha.
- Identificação de eventual necessidade de revisão.
- 5.2. Exercício 2 — Contrato de locação de veículos
- Incidência tributária na locação.
- Avaliação de créditos sobre aquisição, manutenção e operação.
- Comparação entre fornecedor no lucro real, lucro presumido e Simples Nacional.
- Reflexo no preço mensal.
- Simulação de impacto no contrato vigente.
- 7. Materiais de apoio
- Constituição Federal, com alterações da EC nº 132/2023.
- Lei Complementar nº 214/2025.
- Lei Complementar nº 227/2026.
- Lei nº 14.133/2021.
- Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS.
- Normas, notas técnicas e orientações da Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e entes federativos.
- Modelos de planilha de custos e formação de preços.
- Estudos de caso e notas fiscais simuladas.
Oficina prática
ILimpeza com dedicação exclusiva de mão de obra
IILocação de veículos
IIITecnologia da informação
O conteúdo termina onde a decisão começa: no caso concreto.
A etapa final utiliza simulações para comparar cenários, calcular impactos e avaliar a existência — ou não — de desequilíbrio econômico-financeiro.
Professor responsável
Evaldo Araújo Ramos
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União
Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2006, com atuação em licitações e contratações públicas. Foi diretor de licitações por quatro anos e exerceu as funções de pregoeiro, leiloeiro, membro e presidente de comissões de licitação.
Graduado em Administração pela UnB e em Direito pela UCB. Possui MBA em Licitações e Contratos Administrativos e duas especializações em Direito Administrativo. Professor de pós-graduação no Instituto Goiano de Direito e no CERS. Coautor de A Lei nº 14.133/2021 na Prática: 100 Perguntas e Respostas (2025).
Informações essenciais
Uma imersão online de dois dias.
- Datas
- 7 e 8 de dezembro de 2026
- Formato
- Online, ao vivo
- Local
- Ambiente virtual
- Carga horária
- 16 horas
Apostila do curso
Apostila digital para acompanhamento das aulas.
Material complementar
Conteúdo complementar sobre a Reforma Tributária.
Gravação do curso
Acesso à gravação por 30 dias após a realização do curso.
Acesso online
Curso realizado em ambiente virtual.
Inscrições
Prepare-se para os efeitos concretos da Reforma Tributária.
Curso online promovido pela Alfa Consultoria e Treinamento, com 16 horas de conteúdo técnico e aplicação prática.
Investimento por participante
R$ 2.690,00
Online • 7 e 8 de dezembro de 2026
Incluso no investimento: apostila digital e material complementar sobre a Reforma Tributária. A gravação do curso ficará disponível por 30 dias após a sua realização.
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